Direito

O presente estudo revela os três grandes debates que ocorreram a propósito da disparidade que se verificava entre o ideário cristão, que servira de base à ação dos militares e encomenderos contra os povos americanos; a) o debate anterior a Francisco de Vitória, que resultaria na edição das Leis de Burgos; b) as confrontações entre os posicionados do próprio Vitória e de Las Casas, a respeito da impossibilidade de serem os índios escravos, e da necessidade de serem-lhes reconhecidos direitos semelhantes aos vassalos de Castela; c) o célebre debate em Valladolid, entre Las Casas e Ginés de Sepúlveda, prevalecendo a tese de Vitória.

A identidade do título com uma das obras de Kant pareceria sinalizar para uma perspectiva formalista transcendental. Na verdade, acontece precisamente o contrário: o horizonte epistemológico em que se coloca o autor está nos antípodas do idealismo kantiano. Inspira-se mais na gnosiologia realista de Tomás de Aquino.

Hans Vaihinger é um pensador pouco conhecido em língua portuguesa. No vernáculo temos pouca notícia desse autor que foi o fundador da Sociedade Kant e da Kant-Studien. Consta entre nós, apenas a recente tradução da Filosofia do como si, feita por Johannes Kretschmer. No presente trabalho, Francisco de Assis e Silva faz dois movimentos que parecem nos lançar as bases para um longo trabalho de pesquisa. Apresenta-nos o conceito de ficções, contido na Filosofia do como se, e se atém, já no segundo movimento, a discorrer sobre as implicações desse conceito no direito ou naquilo que Vaihinger chama de ficções jurídicas. A novidade do trabalho está em situar o debate das ficções jurídicas sobre uma base teórica raramente explorada. O que nos abre uma longa senda de debates sobre os fundamentos filosóficos das ficções jurídicas.

Cídio Lopes de Almeida Instituto Kora - SP

Tomando como exemplo o caso dos povos catalães, o autor nos oferece uma lição magistral sobre como é possível a coexistência das partes dentro de um todo, nestes tempos de globalização onde as fronteiras político-administrativas estão desmantelando-se enquanto se fortalecem as fronteiras das identidades, dos valores e das atitudes. As culturas perduram.