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Trata-se de obra embasada em profundos posicionamentos doutrinários, e que contém ricas e originais conclusões, que muito contribuirão no debate filosófico e dogmático a respeito do complexo tema da vedação ao abuso de direito, retomado, em nosso país, em virtude da previsão do artigo 187 do Código Civil.

Hans Vaihinger é um pensador pouco conhecido em língua portuguesa. No vernáculo temos pouca notícia desse autor que foi o fundador da Sociedade Kant e da Kant-Studien. Consta entre nós, apenas a recente tradução da Filosofia do como si, feita por Johannes Kretschmer. No presente trabalho, Francisco de Assis e Silva faz dois movimentos que parecem nos lançar as bases para um longo trabalho de pesquisa. Apresenta-nos o conceito de ficções, contido na Filosofia do como se, e se atém, já no segundo movimento, a discorrer sobre as implicações desse conceito no direito ou naquilo que Vaihinger chama de ficções jurídicas. A novidade do trabalho está em situar o debate das ficções jurídicas sobre uma base teórica raramente explorada. O que nos abre uma longa senda de debates sobre os fundamentos filosóficos das ficções jurídicas.

Cídio Lopes de Almeida Instituto Kora - SP